A constatação prévia, inicialmente conhecida como perícia prévia, advém da necessidade de se realizar, em caráter antecedente ao deferimento do pedido de recuperação judicial, análise mais aprofundada da real situação da empresa que pleiteia o deferimento, utilizando-se do exame da situação econômico-financeira e vistoria na sede da empresa, com vistas a verificar a viabilidade do deferimento do processamento da recuperação judicial.
Ainda sem a devida formalidade, ante a inexistência de dispositivo na lei 11.101/05 que regulamentasse a matéria, surgiu da real necessidade de processos ajuizados na 1ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de São Paulo, onde após o deferimento do processamento, os Administradores Judiciais que se dirigiam às empresas recuperandas se deparavam com algumas empresas fechadas e outras que os documentos apresentados em Juízo não estavam em conformidade com a realidade da empresa.
O objetivo da constatação prévia é certificar se todos os documentos exigidos na lei de recuperação judicial e falências, precisamente no artigo 51, foram apresentados de forma correta, bem como se os documentos correspondem a real situação da empresa, sem adentrar na viabilidade da empresa, pois, entende-se que esse critério deve ser avaliado pelos credores no momento oportuno.
A PRÓ-PERÍCIA conta com equipe multi disciplinar realizando a pericia prévia mitigando possíveis riscos as partes intressadas trazendo maior segurança ao Administrador Judicial.
Todos os laudos e parecer técnicos são assinados por Perito Administrador.
O pedido de recuperação judicial deve ser acompanhado de documentos e preencher diversos requisitos da lei. O Juízo poderá, a fim de analisar se presentes os requisitos da lei, verificar como está a atividade empresarial, determinar a realização de perícia prévia.
A PRÓ-PERÍCIA desenvolve esse trabalho de forma a melhor instruir o Juízo e os credores acerca do preenchimento dos requisitos legais, e, ainda, realiza inspeções em todas as sedes das empresas, apresentando relatório descritivo detalhado.
Somos especialistas em Auditoria, Controladoria e Compliance.